O Brasil

O QUE O BRASIL TEM FEITO PARA A PROTEÇÃO DA CAMADA DE OZÔNIO

O Brasil assumiu compromissos, junto à Convenção de Viena para Proteção da Camada de Ozônio e ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que destroem a Camada de Ozônio, de eliminar a produção e consumo dos CFCs até 1o de janeiro de 2010 (Decreto 99.280, de 6 de junho de 1990).

Com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, o Governo brasileiro submeteu à Secretaria Executiva do Fundo Multilateral do Protocolo de Montreal, em 2002, o Plano Nacional de eliminação de CFCs – PNC, com vistas a eliminar os quantitativos remanescentes de CFCs no setor de refrigeração doméstica, industrial e comercial, setor de espumas, esterilizantes e solventes. Por meio do PNC, são implementados projetos de conversão e desenvolvidas atividades para prover o recolhimento, regeneração e reciclagem dos CFCs, além do incentivo a treinamentos, capacitações e divulgação.

Graças às atividades dos Programas e Projetos brasileiros e às legislações, o consumo de CFCs passou de cerca de 11 mil toneladas em 1993 para aproximadamente 480 toneladas em 2006.

Com a maior parte do setor industrial convertido, o foco passou a ser dado à indústria farmacêutica que, ainda como importadora, é o único setor usuário de CFCs no Brasil. Os CFCs são utilizados como propelentes, em sua forma pura ou misturas, na fabricação de medicamentos, conhecidos por Inaladores de Dose Medida – MDIs. Estes medicamentos são utilizados por portadores de asma e doenças pulmonares obstrutivas crônicas – DPOCs.

Este texto foi retirado da cartilha Proteção à Camada de Ozônio e Impactos na Saúde: O que devemos saber, elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Saúde e PNUD.